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Política Nacional: 1964

 

EDITORIAL

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. O retorno do governo em termos de investimento na infra-estrutura é sofrível. Nossas estradas estão esburacadas. Nossos hospitais estão sucateados. Nossas escolas estão, em muitos lugares do país, deixadas à míngua. O rombo no orçamento é cada vez maior, e isso, para pagar as contas de uma gestão perdulária. Impostos e mais impostos estão sendo criados, levando muitas empresas à falência e colocando a corda no pescoço do contribuinte.

Mas como chegamos a isto? Se não formos cidadãos negligentes iremos explorar a história recente do nosso país e vermos que APós 21 anos de um dito “golpe militar’ que implantou uma ‘ditadura’, mediante extrema pressão popular [foi assim?] os militares se retiraram, anistiaram brasileiros ‘perseguidos pela ditadura’ e permitiu que estes passassem a governar o pais, mediante ‘eleições livres’… E, FORAM estes anistiados que governaram o nosso país nas últimas décadas e nos trouxeram à este estado de coisas… Até que novamente o POVO se insurgiu nas urnas e se livrou do petismo institucional… Mas estes – políticos comunistas apoiados pela mídia aparelhada – não se deram ainda por vencidos e continuamos vivendo “tempos difíceis”. 

Mas, está em você começar a reverter este estado de coisas… Leia este estudo; veja o filme indicado no fim da pagina e compartilhe muito o RESGATE da verdadeira história do nosso país… Shua’oleym!


 

Brasil Paralelo

Entre mitos e verdades: a história do regime militar

CONTEÚDO: Henrique Zingano e Mariana Goelzer

 – Edição de oCaminho – 

 

SUMÁRIO

PREÂMBULO: Onde estávamos

FATO 1: A ameaça Comunista nunca existiu

FATO 2: O Regime Militar foi um Golpe, pois não teve apoio popular

FATO 3: Os grupos guerrilheiros lutavam pela democracia

REFERÊNCIAS

 

 

PREÂMBULO: ONDE ESTÁVAMOS?

Há um fio condutor que parece interligar todas as sociedades humanas entre si. Apesar das longínquas distâncias que separam as civilizações, não há comunidades isoladas: a troca e o compartilhamento de informações têm sido a regra desde o início da nossa trajetória.

Tal força, intrínseca à natureza de nossa existência, também se manifestou no início do promissor século 20. Livros, teses e novas descobertas circulavam o mundo em uma velocidade sem precedentes. As ideias e os ideais percorriam o globo rapidamente, devido à facilidade de locomoção dos homens, propiciada por modernos meios de transporte.

Ao mesmo tempo em que as novas invenções permitiram a aproximação daqueles que, por tão longo tempo, estiveram apartados, duas formas distintas de compreender as engrenagens sociais dividiram o mundo em campos opostos.

A disputa entre o Capitalismo, liderado pelos Estados Unidos, e o Socialismo, cujo processo de expansão era coordenado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), transformou o interior dos países em campos de batalha.

A busca de ambos para garantir a vitória de seu modelo político-econômico resultou na multiplicação de conflitos nacionais com intensa interferência e participação externas.

O Brasil era uma peça central no jogo entre as duas potências. Por ser o país de maior influência na América do Sul, seu domínio poderia determinar para que lado penderiam as demais repúblicas ali localizadas. Assim, o solo brasileiro se tornou palco dos confrontos de um mundo em guerra, e os embates travados dentro de seu território alteraram irremediavelmente o rumo de sua biografia.

O presidente americano John F. Kennedy e o Secretário Geral Nikita Khrushchev eram os líderes das duas potências nos momentos mais delicados da Guerra Fria

A belicosidade da Guerra Fria não estraçalhou somente corpos e espaços. Dilacerou também as mentes e a ciência, inescapavelmente alvejadas no duelo. Às perdas humanas contabilizadas ao final dos combates, somaram-se os danos indefinidamente provocados ao intelecto.

Convertidas em flancos de batalha, as ciências sociais se tornaram vítimas de investigações enviesadas, que até hoje ressoam em nossa maneira de ver e perceber o passado e, consequentemente, o presente. Em meio à digladiação desenfreada, raros foram os documentos que permaneceram isentos, salvos de intervenções de um e outro lado.

Propaganda soviética anti-americana

Uma política de infiltração de intelectuais revolucionários nas universidades, promovida ativamente pela União Soviética desde a década de 1920, assegurou uma hegemonia da perspectiva marxista no campo acadêmico, principalmente na área de humanas.

Se no mundo direto e concreto, os Estados Unidos erguia-se como o grande vitorioso, no universo das ideias, em que a ilusão costuma achar fértil habitar, a primazia coube à esquerda. A queda do muro de Berlim em 1989 e o colapso da União Soviética em 1991 não significaram o fim do enfrentamento ideológico. A criação de narrativas distorcidas e a disseminação de mitos acerca do passado se metamorfosearam na nova estratégia para a conquista do poder. Sob a inspiração de um ponto de vista deturpado, uma parcela majoritária dos historiadores adotou uma interpretação sobre os acontecimentos desse período que nem sempre se manteve fiel à veracidade dos fatos.

Entre mitos e verdades, a história do Regime Militar virou panfleto político, fábula de relato parcial e impreciso. A integralidade dos acontecimentos foi deixada para trás. Chegou a hora de resgatar a outra parte, silenciada, dessa trajetória.

 

 

FATO 1: A AMEAÇA COMUNISTA NUNCA EXISTIU [?]

As pesadas marchas da Revolução Russa de 1917 cruzaram o planeta e ecoaram nas terras tropicais.

Essa reverberação não derivou exclusivamente de um desejo espontâneo dos brasileiros de aderir à luta pelo comunismo, mas era a expressão da bem-sucedida estratégia de Lênin para expandir o socialismo. A Internacional Comunista (COMINTERN), criada ainda em 1919, tinha justamente o propósito de reunir e organizar os partidos comunistas de todos os países, a fim de que pudessem contribuir de forma coordenada para a implantação do regime em outras nações.

Lenin discursando durante a Revolução de 1917

A ação planejada do COMINTERN produziu os efeitos desejados no Brasil. No dia 25 de março de 1922, foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB). De âmbito nacional, seu objetivo era ensejar uma Revolução Proletária que substituísse a sociedade capitalista pela socialista. Para materializar essa transformação, os membros do partido começaram a ocupar os sindicatos das grandes cidades, pois essas organizações permitiam a criação de um vínculo com os trabalhadores. A estrutura desses órgãos de representação era usada em prol do combate ao capitalismo; tornaram-se centros de disseminação da ideologia comunista e de enaltecimento às conquistas da Revolução Bolchevique, para convencer os operários a se aliarem à causa revolucionária. Para ampliar o alcance do movimento, o espaço físico era usado para sediar palestras, eventos e festas, e para formar uma massa crítica, responsável por recrutar novos associados para o partido e à revolução, através da elaboração e tradução de livros, revistas, panfletos e artigos.

Tendo em vista a sua intensa atuação na sociedade brasileira, o PCB foi admitido no COMINTERN em 1924, alçado à condição de Seção Brasileira da Internacional Comunista (pc-sbic). A partir desse ano, passou a obedecer às ordens vindas diretamente de Moscou. Sob orientação soviética, os requisitos para se filiar ao partido se tornaram mais rígidos. Para ser membro do partido, a URSS impunha o dever de criar, organizar e participar de agitações sociais, arquitetadas para gerar um clima de instabilidade política e social que viabilizasse a tomada de poder pelos comunistas.

O avanço da ideologia marxista, no Brasil, não se restringiu à criação do PCB. Em janeiro de 1935, como reação ao crescimento da Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento político de inspiração fascista, uma entidade foi criada com o intuito de combater o imperialismo e o nazifascismo através do auxílio nacional às lutas populares que aconteciam. A Aliança Nacional Libertadora (ALN) era uma Frente Única nacionalista inspirada em outras frentes similares surgidas na Europa com a mesma finalidade. A ALN agrupava setores variados da esquerda, mas era comandada por seus componentes comunistas, que buscavam homogeneizar as diferentes perspectivas com base na agenda ditada pela URSS. Seus afiliados defendiam a reforma agrária, a proteção aos agricultores de propriedades de pequeno e médio portes, a nacionalização de empresas estrangeiras e a suspensão do pagamento da dívida externa. A organização aclamou como presidente de honra Luís Carlos Prestes, importante militante socialista que desde 1931 se encontrava na União Soviética.

Não demoraria muito para que Prestes retornasse ao Brasil. Enquanto isso, ele estava sendo treinado tática e militarmente, na União Soviética, para realizar a Revolução Comunista em seu país de origem. Em 1934, em uma reunião de delegados sul-americanos da Internacional Comunista, em Moscou, decidiu-se que Prestes voltaria ao Brasil em 1935, para liderar uma insurreição armada que permitisse a instauração de um novo governo revolucionário alinhado à União Soviética. Ele não regressaria sozinho, mas acompanhado por um grupo de veteranos, dentre os quais estavam os alemães Olga Benário e Arthur Ernst Ewert, o norte-americano Victor Alan Baron, o belga Léon Jules Vallée e o argentino Rodolfo Ghioldi.

Olga Benário, membro do Partido Comunista Alemão desde 1926, era agente do serviço secreto militar soviético e fora recrutada, em 1932, para exercer espionagem internacional. Ela estava escalada para acompanhar Prestes em sua travessia de volta ao Brasil, fingindo ser sua mulher, por ser responsável por garantir sua segurança. A encenação se projetou na realidade e os dois acabaram se casando.

Era dia 11 de abril de 1935, quando Prestes e Olga desembarcaram clandestinamente em solo brasileiro, disfarçados como um casal de portugueses de nomes Antônio Vilar e Maria Bergner Vilar. Na mala, traziam mais do que objetos pessoais; portavam instruções para consumar a tão sonhada revolução comunista brasileira. As providências para concretizar o levante revolucionário estavam sendo preparadas com o apoio da Internacional Comunista, para executar o inquestionável cumprimento às determinações de Moscou. Uma sublevação na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, no dia 23 de novembro de 1935, causou uma reviravolta no planejamento que estava sendo posto em prática, já que estimulou Prestes a antecipar a rebelião.

Passaporte falso de Luis Carlos Prestes e Olga Benário

A revolta, em Natal, era baseada em problemas locais, mas Prestes determinou que a ação contestatória se estendesse ao resto do país. Sua tentativa não teve as repercussões pretendidas e somente os quartéis em Recife e no Rio de Janeiro acompanharam a amotinação. A falta de organização dos ataques e a ausência de aderência popular sentenciaram ao fracasso a Intentona Comunista, como ficou conhecido esse primeiro intento, facilmente derrotado pelo exército. Além de não obter o desfecho esperado, a insurgência ainda favoreceu o Presidente da época, Getúlio Vargas, que convenientemente utilizou o clima de desconfiança fomentado pelo golpe frustrado como pretexto político para decretar o Estado Novo em 1937. A resistência ao comunismo forneceu uma justificativa para pacificar possíveis oposições à continuidade de Vargas no poder. No período ditatorial, que perdurou até 1945, a repressão à atuação comunista foi intensificada, obtendo êxito circunstancial na coibição de novos motins.

O fim da Segunda Guerra Mundial e do regime autoritário varguista cessaram igualmente o apaziguamento das forças esquerdistas revoltosas. Com o novo influxo democrático, ratificado pela eleição de 1945, que conduziu Eurico Gaspar Dutra à presidência, o PCB retomou sua campanha de mobilização das massas populares com intuito de desestabilizar o governo e conquistar o poder, por meio de atos conspiratórios. A vitória da primeira revolução socialista na América, em Cuba, em 1959, impactou os rumos da Guerra Fria na América Latina. O sucesso do método guerrilheiro cubano fez com que a direção da URSS acelerasse a execução dos planos de radicalização das práticas que visavam à ocupação do Estado brasileiro. Entusiasmada, uma fração dos comunistas no Brasil agilizou o processo de instrução de voluntários em táticas voltadas para a luta armada. A progressiva ampliação das articulações socialistas engendrou uma crescente fragilidade política, institucional e social ainda nos primeiros anos da década de 1960. A opção por uma via extremista instituiu uma atmosfera de intranquilidade nos países latino-americanos que resultou no estabelecimento de ditaduras militares com o objetivo primordial de resistir à comunização cujo foco de propagação estava instalado em Cuba.

A ameaça nuclear Soviética, via Cuba, foi detida; mas não os seus ideais expansionistas

Uma série de indícios sinalizava a exacerbação das investidas comunistas para se apossar do poder. As impressões não eram infundadas. Luís Carlos Prestes mais uma vez fora convocado para assumir o papel de mandante da URSS dentro do território brasileiro. Em 1961, encontrou Nikita Khrushchov, líder da União Soviética, e juntos planejaram a revolução agrária no Brasil, um movimento de redistribuição das propriedades rurais por meio da força. O método de expropriação das terras de grandes latifundiários, com o uso da violência, já havia triunfado enquanto caminho para a implantação do socialismo nas Revoluções Chinesa, Cubana e Soviética. Essa decisão se consubstanciou, posteriormente, em um apoio de Prestes às reformas de base propostas por João Goulart.

No mesmo ano, surgiram novas organizações, principalmente de dissidentes do PCB, que passaram a enviar dezenas de brasileiros para o exterior, a fim de usufruírem da expertise adquirida pelos companheiros internacionais. Esses militantes eram submetidos a um treinamento político-militar, necessário para que pudessem compor os quadros revolucionários que desencadeariam uma guerrilha no Brasil. APós aprenderem técnicas de combate na ilha da América Central, os combatentes eram alocados no nordeste brasileiro para integrarem as ligas camponesas, organizações formadas para realizar a revolução agrária com o lema “Reforma agrária na lei ou na marra”. A causa comunista brasileira contava com o apoio de Fidel Castro, que, além do treinamento militar, ainda forneceu armas, dinheiro, e comprou fazendas em Goiás, Acre, Bahia e Pernambuco, transformadas em locais de treinamento para os insurretos. A existência desses centros de preparação se tornou pública e notória no dia 4 de dezembro de 1962, quando o jornal O Estado de São Paulo noticiou a descoberta e o desmantelamento de um campo de guerrilha no Estado de Goiás, pertencente às ligas camponesas.

Notícia de descoberta da guerrilha armada no interior de Goiás

A China também prestou auxílio à revolução brasileira. Ao receber afiliados na Academia Militar de Pequim em 1962, contribuiu para ampliar o contingente de pessoas habilitadas para a guerra. No Brasil, esses indivíduos foram instalados na região do Araguaia, cenário que futuramente se tornaria famoso por sediar um dos confrontos mais violentos do Regime Militar.

Se essas movimentações eram estrategicamente veladas, articuladas sem a consciência e a anuência da população, outras evidências se acumulavam visivelmente, revelando os riscos a que a democracia brasileira estava exposta. Uma dessas inequívocas demonstrações tomou corpo na cidade de Niterói, no sindicato dos operários navais, entre os dias 28 e 30 de março de 1963. O Congresso Continental de Solidariedade a Cuba, em cuja convocatória, lia-se:

“Mais uma vez Cuba se vê ameaçada de uma invasão armada. Mais uma vez aqui estamos para dizer aos invasores que uma agressão a Cuba era considerada uma agressão a todos os operários, a todos os camponeses, a todos os intelectuais, a todos os estudantes, homens, mulheres e crianças deste continente, espoliados pelo imperialismo, pelo latifúndio e pelos interesses monopolistas do capitalismo interno. Perturba ao imperialismo e aos seus aliados nacionais o fato de ver que uma nação pode livrar-se da miséria como um só homem; derrubar uma oligarquia opressora; redimir o operário e o camponês, e entregar ao povo as armas do povo para com elas defender essas conquistas. É um direito impostergável e sagrado – o direito dos povos de escolherem o seu próprio caminho, de forjarem sua própria cultura, de manterem sua própria dignidade. Defender Cuba contra a agressão é defender cada um de nós e todos os povos da América Latina contra futuras agressões. É defender para os operários o direito de não serem oprimidos. É defender para os camponeses o direito de possuírem a terra em que trabalham. É defender para os estudantes e intelectuais o direito de não se desagradarem. Para esta defesa, convocamos todos os povos deste Continente a se reunirem em um Congresso, que será realizado em nosso país, com o objetivo de manifestar a vontade coletiva de todos os homens e mulheres das Américas, e de forjar uma união inquebrantável para a defesa de Cuba, como expressão” de vanguarda da revolução latino-americana”.

O simpósio reuniu delegações latino-americanas, presidentes de diversos sindicatos e organizações trabalhistas, e expoentes da política nacional. Nos anais, registrou-se o comparecimento de 35 deputados federais e 16 estaduais. Dentre tantos presentes, estavam José Serra (Presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo), José Sarney (Deputado Federal), Vinicius de Moraes (à época, diplomata), Oswaldo Pacheco (Presidente do Comando Geral dos Trabalhadores), Francisco Julião (deputado e Presidente das Ligas Camponesas), Vinicius Caldeira Brant (Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE), os intelectuais Caio Prado Júnior e Darcy Ribeiro, o jornalista Arnaldo Jabour.

Centenas de cartas foram enviadas sinalizando suporte ao evento, inclusive por representantes internacionais. A mensagem de Chou En-Lai, primeiro-ministro da República Popular da China, celebrava a ocorrência do Congresso “no momento em que o governo Kennedy organizou planos para estrangular a Revolução Cubana e reprimir os movimentos de libertação nacional nos diversos países latino-americanos”. Além disso, declarava apoio do governo e do povo da China à “justa causa dos povos latino-americanos que lutam decididamente contra nosso inimigo comum, o imperialismo norte-americano”.

Para explicitar sua adesão, a Liga Camponesa do Estado da Paraíba também encaminhou o seguinte comunicado:

“Os camponeses sem terra da terra da Paraíba veem no exemplo cubano o caminho mais prático e mais empolgante para a libertação. Cuba liquidou com o latifúndio, com o analfabetismo, com a exploração econômica do imperialismo, com as doenças sociais, em pouco mais de três anos”.

Nessa mesma conferência, Luís Carlos Prestes manifestou o desejo de que o Brasil fosse o primeiro país da América do Sul a seguir o exemplo de Cuba e se converter em uma nação comunista. O temor face à ameaça comunista era agravado por políticas, ações e discursos do Presidente João Goulart, demasiada-mente alinhadas ao projeto socialista. As reformas de base, símbolo de seu governo, incluíam alterações nas políticas agrária, urbana, universitária, bancária e fiscal, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, superar o subdesenvolvimento brasileiro e libertar o país da espoliação internacional. O conjunto das reformas era chamado de bandeira unificadora.

Sinteticamente, as medidas abrangiam uma reforma agrária para promover a democratização da terra através da desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade – o que exigia uma alteração na Constituição, já que o governo queria indenizar os donos das terras com títulos da dívida pública e não em dinheiro, e de forma prévia, como determinava a lei -, e a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, que estendia direitos dos trabalhadores urbanos àqueles do campo; uma reforma educacional voltada para a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, com o combate ao analfabetismo com a multiplicação das pioneiras experiências do Método Paulo Freire; uma reforma eleitoral que garantia o direito a votar para os analfabetos e para os militares de baixa patente, além de prever a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Um dos comícios políticos de Luis Carlos Prestes

A defesa do Brasil contra o espólio estrangeiro assumiu feições nacionalistas e estatizantes caracterizadas por uma c o n t u n d e n t e ingerência do Estado na economia, tanto através da restrição das remessas de lucro ao exterior quanto de uma normatização mais rígida aos investimentos externos no país. Além disso, com vistas à instauração de uma república sindicalista, o Presidente encorajava a sindicalização de trabalhadores, inclusive sargentos, estimulando uma transgressão da hierarquia e da disciplina nas forças armadas.

Os correligionários de Goulart contribuíram para acentuar as suspeitas que despertava. Um de seus principais aliados, seu cunhado Leonel Brizola, Presidente de honra da Internacional Socialista, era responsável por liderar a Frente de Mobilização Popular, ala radical do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que reivindicava a aplicação imediata das reformas de base, mesmo sem a existência de um consenso político, oriundo de uma negociação adequada.

Notícia de jornal sobre as Reformas de Base de João Goulart

A vulnerabilidade do cenário político provocou estagnação econômica e uma inflação descontrolada. Em um contexto de tensão entre ideologias políticas opostas, no dia 4 de outubro de 1963, Goulart solicitou ao Congresso Nacional a decretação do Estado de Sítio por um período de 30 dias, sob a alegação de impedir uma guerra civil, requerimento que foi negado pelo parlamento. Pouco tempo depois, no final de outubro, Leonel Brizola criou o Grupo dos 11 companheiros. O G-11, como também era conhecido, tinha por missão incitar a formação de grupos de 11 indivíduos para agirem como células na luta em favor das controversas políticas defendidas por Jango, constituindo a vanguarda avançada do movimento revolucionário, semelhante à guarda vermelha da revolução socialista de 1917 na URSS.

Notícia de jornal reportando a existência do Grupo dos 11 pro Leonel

Apesar dos apelos generalizados e das críticas feitas pelos militares, Goulart estreitou sucessivamente sua relação com o PCB. O desrespeito às demandas populares recebeu o adorno de um novo emblema no dia 13 de março de 1964. Em cima de um palanque, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, João Goulart, Leonel Brizola e Miguel Arraes instigavam as 100 mil pessoas ali reunidas a desacatar a Constituição. O Comício Brizola da Central do Brasil fora organizado por entidades sindicais, que haviam mobilizado seus associados para promovera manifestação. Enquanto a multidão bradava pela legalização do PCB, os três políticos conclamavam o povo a se unir contra o bloqueio e a objeção às mudanças pleiteadas por Goulart, formando um movimento de resistência. O Comício estava sendo transmitido no rádio e na televisão, e Jango aproveitou a ocasião para realizar um pronunciamento eloquente.

Ao lado da mulher, Maria Thereza (irmã de Brizola), e de Darcy Ribeiro (chefe da Casa Civil), Jango subiu ao palanque da Central do Brasil

Em sua exposição, o Presidente afirmou que estava se dirigindo a todos os cidadãos, tanto aos que haviam recebido instrução nas escolas quanto aos milhões que mais davam ao país do que recebiam, e que pagavam em sofrimento, miséria e privações o direito de serem brasileiros. Atribuiu a uma campanha de terror ideológico e de sabotagem, cuidadosamente organizada, a tentativa de impedir ou perturbar aquela festa cívica, com a presença das lideranças populares mais representativas do país. Ao declarar que a paz social só poderia ser alcançada através da justiça social, Jango vociferou contra seus opositores:

“Chegou-se a proclamar, trabalhadores brasileiros, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático como se no Brasil a reação ainda fosse dona da democracia, ou proprietária das praças e ruas. O que eles querem é uma democracia de um povo emudecido, de um povo abafado nos seus anseios, de um povo abafado nas suas reivindicações. A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia do antissindicato, ou seja, aquela que melhor atenda aos seus interesses ou aos dos grupos que eles representam. A democracia que eles pretendem é a democracia dos privilégios, a democracia da intolerância e do ódio. A democracia que eles querem, trabalhadores, é para liquidar com a Petrobras, é a democracia dos monopólios, nacionais e internacionais, a democracia que pudesse lutar contra o povo, a democracia que levou o grande presidente Vargas ao extremo sacrifício. Perdem seu tempo, também, os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais, como perdem também seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra o povo, contra os seus direitos ou contra as suas reivindicações. Ação repressiva, trabalhadores, é a que o governo está praticando e vai ampliar cada vez mais e mais implacavelmente, aqui na Guanabara e em outros Estados, contra aqueles que especulam, contra as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo, que sonegam gêneros alimentícios ou que jogam com seus preços. Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar – e tenho proclamado e continuarei proclamando nos recantos da pátria – a necessidade da revisão da Constituição”.

Prosseguiu alegando que naquele discurso estava a:

“[…] prestar conta de seus problemas, mas também de suas atitudes e de sua convicções nas lutas que vem enfrentando, luta contra forças poderosas, mas confiando sempre na unidade do povo e das classes trabalhadoras, unidade que há de encurtar o caminho da nossa emancipação. É apenas de se lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional. São, certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão com tanta surdez e com tanta cegueira, ser, amanhã, responsáveis, perante a História, pelo sangue brasileiro que possa ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos à caminhada do Brasil e à emancipação do povo brasileiro. O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

Ao final de sua manifestação, Jango anunciou ter assinado naquele mesmo dia decretos que determinavam a desapropriação de áreas inexploradas ou subutilizadas, que estavam entregues a um comércio especulativo, odioso e intolerável; a encampação de todas as refinarias de petróleo particulares; e a regulamentação do preço de apartamentos e residências desocupados, por considerá-los extorsivos e afrontosos ao povo e ao Brasil.

De acordo com o Presidente, essa ordem para expropriar os latifúndios improdutivos não configurava uma reforma agrária, pois o pagamento das propriedades seria feito à vista e em dinheiro, conforme estipulado na Constituição, de forma radicalmente oposta aos interesses do povo brasileiro.

“Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento do nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade “contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação”.

QUEM APOIOU:

  • CGT (Comando Geral dos Trabalhadores)
  • PCB (Partido Comunista Brasileiro)
  • FMP (Frente de Mobilização Popular)
  • UNE (União Nacional dos Estudantes)
  • Militares pró-Jango
  • Diversos intelectuais

Cartazes no Comício das Reformas indicavam a radicalização das esquerdas

Uma semana depois do Comício, no dia 23 de março de 1964, os oficiais da Marinha decretaram um motim na sede dos Sindicatos dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, em reação à ordem de prisão dos principais organizadores da reunião em comemoração ao segundo aniversário da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, uma entidade ilegal. Na solenidade, que contou com a presença de representantes sindicais e líderes estudantis, além do deputado Leonel Brizola, os marinheiros expuseram sua insatisfação com o regulamento disciplinar e a qualidade das refeições fornecidas no quartel, e a bordo dos navios, reivindicando, ao mesmo tempo, uma reformulação do código de conduta e a melhora da alimentação. A rebelião incitou várias outras sublevações no interior das Forças Armadas, todas com o suporte de Brizola e do Comando Geral dos Trabalhadores. No dia 26 de março, os marinheiros firmaram um acordo de rendição, que determinava a prisão dos revoltosos em um quartel em São Cristóvão. Horas depois, os prisioneiros foram libertados, anistiados por Goulart.

A Revolta dos Marinheiros (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais)

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Cabo Anselmo, fez um duro discurso na AMFNB, mexendo com o brio dos seus superiores

A interferência de Goulart, penalizando os ‘amotinados’ acirrou a indisposição das altas patentes das Forças Armadas ao seu governo, acentuando a crise que este já vivenciava com os setores militares.

O governo de Jango sofreu uma deterioração ainda mais exacerbada no dia 29 de março de 1964, quando, ignorando o pedido de assessores e do seu líder na câmara, Tancredo Neves, Goulart compareceu à sede do Automóvel Clube para uma homenagem da Associação dos Sargentos da Polícia Militar. Em sua prédica, mencionou o anseio de uma alteração constitucional que permitisse sua participação nas eleições presidenciais de 1965.

JANGO discursando no ‘automóvel clube’

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o general Olímpio Mourão Filho (4ª região; MG), agora apoiado por Amaury Kruel (comandante do 2ª Região; SP) dá início à revolução contra os comunistas

APOIO:

  • Governo de SP
  • Governo de MG

Essa sequência de eventos não deixou incólume a democracia brasileira. As sucessivas ofensivas dos socialistas para se apoderarem do poder motivou uma articulação da oposição. O Brasil e outros países latino-americanos foram subjugados pelo pendor contrário da balança, fazendo com que as sequelas dessa disputa se eternizassem em nossa trajetória.

Os Exércitos mobilizados…

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Os reais fatos

 

 

 

FATO 2: O REGIME MILITAR FOI UM GOLPE, POIS NÃO TEVE APOIO POPULAR [?]

Os brasileiros assistiam atônitos a todos esses acontecimentos.  Parlamentares, importantes instâncias da Igreja Católica e os principais jornais da imprensa brasileira [ainda não ‘aparelhados’ pelos comunistas, como hoje são] exigiam ações das Forças Armadas para conterem os comunistas.

Marcha da Família com Deus pela Liberdade

O tom radical dos discursos no Comício da Central do Brasil assustou amplos setores da população e resultou na organização de protestos para exprimir o descontentamento social com os rumos da situação nacional. A Marcha da Família com Deus pela Liberdade é o nome dado às manifestações que  d e s p o n t a r a m  a partir de março de 1964, a fim de enfrentar as ofensivas comunistas. Com a participação de componentes eclesiásticos e de entidades femininas, o movimento buscava resistir à guinada socialista no país, assinalada pelas reformas propostas por Jango e por uma proliferação de cartazes com a foice e o martelo, símbolo mundial do comunismo.

A cidade de São Paulo, no dia 19 de março, se tornou espectadora da primeira dessas significativas mobilizações. No dia de São José, padroeiro da família, ao menos trezentos mil cidadãos tomaram as ruas. Reunida em frente à praça da república, a multidão caminhou em direção à Igreja da Sé. Ao chegar lá, as pessoas aglomeraram-se no interior da ilustre catedral, para que juntas pudessem celebrar uma missa pela salvação da democracia. Durante o evento, distribuiu-se o “Manifesto ao povo do Brasil”, um texto que convocava a população a participar de uma reação para afastar Goulart da presidência.

AS MULHERES FORAM DECISIVAS NO DESFECHO MILITAR

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Cartazes indicavam os anseios da população perante a crise econômica e o caos social

 

A NAÇÃO APOIA…

 

SP: Apoio do governador de São Paulo, Adhemar de Barros (representado pela esposa, Leonor), do governador do estado de Guanabara (Carlos Lacerda) e de Auro de Moura Andrade, presidente do Senado e do Congresso.

Dentre numerosos e indistintos indivíduos, amedrontados com as direções da política nacional, havia pessoas de influente envergadura. Antônio Silva da Cunha Bueno, deputado e principal articulador da marcha, Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, e Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara, eram figuras de destaque no protesto. Juraci Magalhães e o general Castelo Branco, responsáveis por liderar o movimento, compunham os rostos familiares naquela enorme aglutinação.

As organizações femininas auxiliaram na preparação da passeata. A Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), da União Cívica Feminina, da Fraterna Amizade Urbana e Rural, dentre outras, eram patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). O Ipes recebia financiamento de grandes empresas nacionais e multinacionais e estava incumbido de coordenar a oposição ao governo Jango.

Em folhas de jornais, imortalizaram-se as memórias de um Brasil cindido pelas rivalidades políticas. Estampavam-se, nas capas dos noticiosos, os temores já alastrados na sociedade. “Chega!”, “Basta!”, “Fora!” foram os dizeres publicados sucessivamente nos três dias que antecederam o golpe, pelo matutino carioca Correio da Manhã, em referência a Jango. Fazendo coro ao seu conterrâneo, O Globo ostentou a manchete “Fora Jango”. Esses periódicos não se constituíram em vozes isoladas. O Jornal do Brasil e o Diário de Notícias também pregavam abertamente a deposição do Presidente.

A crise política e as inquietações sociais, aprofundadas a cada dia, encontraram sua redenção no dia 31 de março de 1964, quando o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Divisão de Infantaria de Juiz de Fora, sediada em Minas Gerais, intimou seus homens para que marchassem até o Rio de Janeiro, a fim de ocuparem a cidade e deporem Goulart. A decisão fora feita perifericamente, sem a antecipada anuência dos demais líderes das forças de resistência.

General Olímpio Mourão Filho, à esquerda

O General Castelo Branco, Chefe do Estado Maior naquela circunstância, recebeu com surpresa a informação de que tropas haviam partido em direção ao Rio de Janeiro, para depor Jango. Na tentativa de frear o avanço dos soldados, Castelo Branco telefonou para o então governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto. O governa-dor mineiro o alertou que parar a revolução naquele momento impingia riscos, pois alertaria adeptos leais a Goulart, agravando a frágil situação.

Quando os militares chegaram ao Rio de Janeiro, não encontraram qualquer tentativa de rechaçar o levante. João Goulart revelou, tempos mais tarde, que decidira não reagir aos militares para evitar o derramamento de sangue. Naquele primeiro dia de abril, Jango voou para Brasília e, de lá, para Porto Alegre, onde uniu-se a Leonel Brizola, que tentava organizar um movimento de resistência. Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil, ficara incumbido de transmitir ao Congresso Nacional o pronunciamento do presidente, em que este declarava sua permanência no Brasil. O comunicado não produziu nenhum efeito significativo. O teor da manifestação foi ignorado pelo Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que decretou a vacância do Poder Executivo federal e concedeu posse provisória ao sucessor legal de Goulart, o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli;pois não bastava que Jango se encontrasse em Território Nacional, mas que no mínimo estivesse em viagem oficial e não ‘escondido’ em C. Borges/RS. Diante desse panorama, Jango resolveu desistir do confronto militar e se exilou no Uruguai.

Mesmo após a derrubada de Jango, as manifestações continuaram com uma nova motivação. No dia 2 de abril, o povo tomou as ruas para comemorar o fim da ameaça comunista ao país. Um milhão de pessoas se reuniu na Marcha da Vitória, como a Marcha da Família passou a ser chamada, articulada pela CANDE no Rio de Janeiro.

As manifestações de apoio à revolução passavam de 1 milhão e meio, pelas ruas do país

O apoio à deposição de Jango também foi assinalado no pronunciamento de relevantes instituições. No dia 7 de abril, na primeira reunião ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o golpe de Estado, o Presidente da Ordem, Carlos Povina Cavalcanti, saudou o movimento:

“[…] antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visavam, já sem disfarces, à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário, no qual submergiriam todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março p findo, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas. Mercê de Deus, sem sairmos da órbita constitucional, podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comuno-sindicalistas, proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito. Que a providência Divina inspire os homens responsáveis desta terra “e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”.

O Comando Supremo da Revolução (da esquerda à direita: Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o Almirante Augusto Rademaker e o General Artur da Costa e Silva.

No dia 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução, uma junta militar composta pelo general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Rademaker (14), decretou o primeiro Ato Institucional.

O General Artur da Costa e Silva assinando o primeiro ato institucional

O AI-1, como foi chamado, impunha modificações à Constituição de 1946. Embora tenha mantido o funcionamento do Congresso Nacional, o ato suspendeu a imunidade parlamentar e autorizou a cassação dos mandatos – federais, estaduais, municipais – por parte do comando revolucionário, com a suspenção dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, dos que, porventura, fossem destituídos de seus cargos. Também foram suspensas pelo período de 6 meses, a vitaliciedade assegurada aos magistrados e a estabilidade dos servidores públicos. Além disso, o AI-1 criou as bases para a instalação de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs), instrumentos para a investigação das atividades políticas de esquerda.

A junta militar fez divulgar no dia seguinte a primeira lista de alvos do AI-1. Ao todo, 102 pessoas foram acusadas; 41 delas, deputados federais. Luís Carlos Prestes (secretário-geral do PCB), Miguel Arraes (governador de Pernambuco), Leonel Brizola (ex-governador do Rio Grande do Sul), Celso Furtado (economista), Darcy Ribeiro (ex-Chefe da Casa Civil e reitor da Universidade de Brasília), Samuel Wainer (jornalista), bem como os ex-Presidentes João Goulart e Jânio Quadros, tiveram seus direitos políticos suspensos. Juntaram-se a estes os 122 oficiais expulsos das Forças Armadas.

Antes disto, Jango fugira para o Uruguai e mais tarde mudou-se para a Argentina, onde morreu (1976). Recentemente (2013), dentro do governo petista, ele foi exumado e enterrado no Brasil com honras de herói e Chefe de Estado

Dois dias após a publicação do ato, conforme previsto no próprio AI-1, as eleições indiretas para os cargos de Presidente e vice-Presidente da República deveriam ser realizadas. O Comando Supremo da Revolução indicou o general Humberto de Alencar Castelo Branco para a presidência, Chefe do Estado-Maior do Exército e um dos principais articuladores da derrubada de Goulart.

Posse do General Humberto de Alencar Castelo Branco

Castelo Branco era apoiado tanto pela sociedade brasileira quanto pela imprensa e contava com a aprovação dos setores da Igreja Católica e de grandes líderes políticos.

Subindo a rampa do congresso…

No dia 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional ratificou a escolha do Comando, elegendo Castelo Branco para a presidência com 361 votos, 123 a mais do que os 238 de que precisava. Para exercer a vice-presidência, por sua vez, optaram por um civil, o deputado José Maria Alkmin do Partido Social Democrático. No dia 15 de abril, os dois foram empossados. Naquela cerimônia, quando Castelo Branco foi declarado Chefe do Executivo brasileiro, consolidou-se a vitória dos militares sobre o movimento comunista.

O Primeiro Presidente Militar

APOIO:

  • OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
  • CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
  • O GLOBO [hoje Rede Globo] & IMPRENSA EM GERAL

A OAB não foi a única instituição a se pronunciar sobre os recentes acontecimentos no país. A anuência da população também ficou demonstrada em comunicados emitidos por outras instituições. Em julho, foi a vez da Comissão Central da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgar seu posicionamento em uma declaração“ sobre a situação nacional:

“Atendendo à geral e angustiosa expectativa do Povo Brasileiro, que via a marcha acelerada do comunismo“ para a conquista do Poder, as Forças Armadas acudiram em tempo, e evitaram se consumasse a implantação do regime bolchevista em nossa Terra”.

A postura adotada pela Associação Brasileira de Imprensa (abi) também serve para indicar como a sociedade percebia a ocupação do poder pelos militares, pois essa entidade não apresentava uma coesão interna. Havia uma ambivalência de seus integrantes, capazes de ser, ao mesmo tempo, a favor e contra os governos militares. Essa indecisão se refletiu na sua postura e no tom da sua atuação.

 

 

FATO 3: OS GUERRILHEIROS LUTAVAM PELA DEMOCRACIA

Quando o general Castelo Branco ascendeu ao poder, 30 países já haviam sido subjugados ao domínio da URSS através do uso de forças militares. A tentativa de resistir à invasão comunista resultava na articulação de novas invasões, golpes e massacres. Uma vez conquistados, esses Estados passavam a ser governados por ditadores submetidos aos desmandos de Moscou.

A dominação do Brasil apresentava um caráter estratégico no contexto da Guerra Fria. O quinto maior país do mundo exercia influência sobre seus vizinhos latino-americanos e poderia determinar os rumos das demais nações no trópico sul. O risco de um golpe socialista no Brasil era evidente. A ocupação do poder pelos militares não fora leviana. Possuía metas claras: desmantelar as estruturas de poder da extrema esquerda, a fim de restaurar um ambiente de plenitude democrática; e promover uma reorganização econômica e o combate à corrupção. Apesar de partilharem os mesmos objetivos, os militares estavam divididos, pois não concordavam com as soluções necessárias para os alcançar. Enquanto a ala branda, também chamada legalista, à qual pertencia o general Castelo Branco, defendia que ações moderadas eram suficientes para salvaguardar a democracia, os setores mais radicais, os “linha dura”, propunham a imposição de severas restrições às atividades políticas para garantir a segurança do Brasil. Estes pressionavam Castelo Branco a prorrogar tanto o seu mandato quanto a vigência do AI-1 e suspender as eleições de 1965.

Apesar das coações, o Presidente respeitou as determinações constantes no AI-1 e, no dia 3 de outubro de 1965, as eleições para os 11 governos estaduais transcorreram normalmente. Fazia mais de um ano que os militares haviam ocupado o poder. Durante esse período, tinham se limitado a cassar o direito de eleger e de ser eleito de 289 pessoas, pelo prazo de 10 anos, incluindo 5 governadores, 11 prefeitos e 51 deputados, os quais foram acusados de corrupção e não necessariamente estavam vinculados à causa esquerdista. Além disso, as eleições presidenciais estavam agendadas para o fim do mandato de Goulart, conforme data prevista. Não demoraria muito para que esse cenário de baixo nível de intervenção sofresse um revés. O estopim para uma fase de repressão mais incisiva foi dado pela vitória dos candidatos da oposição nos estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro) e de Minas Gerais, o que desencadeou uma reação dos militares “linha dura”, que constrangiam Castelo Branco a adotar medidas mais coercitivas. Intimidado com as possíveis consequências de manter limitações reduzidas aos direitos políticos, o Presidente ordenou a promulgação do Ato Institucional n.º 2 no dia 27 de outubro de 1965.

Documento oficial do Ato Institucional nº 2

O AI-2 extinguiu os partidos políticos e estipulou eleições indiretas para o cargo de Presidente da República. Em novembro do mesmo ano, o Ato Complementar n.º 4 regulamentou a criação dos novos partidos políticos. As diretrizes impostas pelo Ato Complementar foram rígidas e coibiram a existência do pluripartidarismo. Assim, apenas dois partidos políticos conseguiram ter seu processo de abertura formalizado: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), representante do governo militar; e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição ao regime. A participação política da população sofreria novo abalo no dia 5 de fevereiro de 1966. O Ato Institucional n.º 3 estendeu o modelo de eleições indiretas para os governadores dos Estados e lhes delegou a responsabilidade de indicar os prefeitos das capitais.

Os atos institucionais e complementares, bem como as emendas constitucionais, eram incorporados à Constituição Federal de 1946, ainda em vigor. A inclusão de tantos dispositivos legislativos incentivou o Presidente Castelo Branco a solicitar a elaboração de uma nova Constituição, que integrasse tais modificações às tradições do direito público constitucional brasileiro. Em 15 de abril de 1966, Castelo Branco havia criado, através do Decreto n.º 58.198, uma comissão especial de juristas incumbidos de formular um projeto de Constituição. Dentre outros objetivos, a comissão deveria sugerir emendas capazes de imprimir uma unidade e harmonia que contribuíssem para a evolução do processo democrático brasileiro e para garantir, na vida pública, um regime de austeridade e responsabilidade.

Ao mesmo tempo em que elaboravam uma nova Constituição, os militares eram progressivamente impelidos a recrudescer as opressões impostas pelo regime, para se protegerem das articulações dos movimentos de esquerda que visavam à chegada ao poder. Em 25 de julho de 1966, a explosão de uma bomba no salão do Aeroporto Internacional de Guararapes, em Recife, tinha o intuito de executar o Ministro do Exército e candidato à sucessão presidencial, general Artur da Costa e Silva. O ataque terrorista não conseguiu atingir o futuro Presidente, mas levou à óbito o jornalista Edson Régis de Carvalho e o vice-Almirante Nelson Gomes Fernandes. Embora nenhum grupo tenha declarado autoria do atentado, certos indícios apontavam a participação de integrantes da Ação Popular.

Notícia de jornal reportando sobre o ataque terrorista no aeroporto de Guararapes

A Ação Popular (AP), fundada em 1962, era uma organização política de âmbito nacional oriunda da Juventude Universitária Católica. Seus membros estavam empenhados em colaborar para a transformação das estruturas brasileiras, de modo a viabilizar a transição para a sociedade socialista. Por adotar práticas e discursos incompatíveis com a Igreja Católica, a entidade se desvinculou da instituição, tornando-se independente. Em 1963, para arquitetar uma ação coordenada, a associação lançou um documento-base, em que estipulava o direcionamento de militantes para diferentes frentes de atuação, como a cultura popular, o vínculo com profissionais, o engajamento político-partidário, a mobilização estudantil, entre outros. No mesmo ano, a qualidade do seu desempenho junto aos setores político-estudantis e uma aliança com os membros do PCB garantiram a eleição do seu candidato à presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE), José Serra. Após a Revolução de 1964, os dirigentes da organização decidiram investir na formação e no preparo de seus associados para comporem os frontes de resistência armada ao regime, através de ações violentas. A AP não era a única entidade de extrema esquerda comprometida com a realização de uma insurreição no Brasil. Em 1964, universitários da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, se uniram e formaram o Movimento Revolucionário 8 de Outubro. O MR-8, como era conhecido, participou intensamente de operações guerrilheiras, ao promover uma série de atentados, com vistas à instalação de um governo socialista.

A decisão de empreender ou não uma luta armada para se apoderar do Estado produziu uma cisão dentro do ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB). Os diretores do PCB não estavam coadunados com a radicalização dos métodos para conquistar o poder, mesmo inseridos em um contexto que proibia a participação de partidos políticos exclusivamente socialistas nas disputas eleitorais, limitando a atuação dos comunistas a alguns membros do MDB. A cúpula do partido persistiu com sua defesa da via pacífica para instauração do socialismo no Brasil, e da coexistência harmônica com os países do bloco capitalista. Alguns militantes discordavam dessas decisões, por entenderem que a belicosidade constituía uma melhor alternativa, sendo afastados em 1961. Para implementar suas ideias, esses dissidentes fundaram em 1962 o Partido Comunista do Brasil (PCB do B). Do ponto de vista externo, o PCB do B pregava o confronto com os países capitalistas, enquanto internamente optara por abraçar a luta armada. Alinhado à China, o partido enviou cerca de 25 voluntários para este país em 1963.

Durante o período de um ano, os futuros combatentes foram treinados para executar ações de guerrilha, aprendendo a preparar artefatos, manusear armas e conhecer e dominar os terrenos. Além disso, estudavam as táticas de guerra prolongadas da Revolução Chinesa. Ao voltarem para o Brasil, entre os anos de 1966 e 1967, esses membros constituíram a estrutura de sustentação da guerrilha promovida pelo PCB do B. Os soldados com qualificações ímpares eram enviados para a região do Araguaia, no sul do Pará, a fim de comporem um foco de guerrilha rural maoísta, inspirado na Grande Marcha que levou Mao Tsé-Tung ao poder. Para concretizar corretamente os planos guerrilheiros, os 70 militantes lá alocados começaram a se relacionar e a estabelecer elos com os camponeses que habitavam a região.

Simultaneamente, em 1966, um grupo de intelectuais e militares formou o Movimento Nacional Revolucionário, composto por pessoas que também se propunham a implementar o socialismo a partir das táticas guerrilheiras. O movimento era financiado por Cuba, que fornecia dinheiro para compra de armamentos, roupas e meios de subsistência, e tinha nas técnicas e nos métodos empregados por Fidel Castro e Che Guevara em Sierra Maestra, em 1959, a principal referência para sua atuação. O grupo contava com o apoio de Leonel Brizola, exilado à época. Sua ação mais famosa, a Guerrilha Caparaó, marcada para julho de 1967, não chegou a se concretizar. Mais cedo, nesse ano, na Serra de Caparaó, entre Minas Gerais e Espírito Santo, as atividades do grupo foram descobertas pelo exército, que nelas incidiu, desarticulando-as. Em seguida, uma parcela dos integrantes do Movimento Nacional constituiu a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Enquanto aconteciam a composição e a articulação desses grupos guerrilheiros, do lado das forças governamentais, em conformidade com o sistema eleitoral vigente, que estabelecia eleições indiretas, o Congresso Nacional elegeu, no dia 3 de outubro de 1966, o Ministro da Guerra, Artur Costa e Silva, Presidente da República, e Pedro Aleixo, Ministro da Educação filiado à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), vice-Presidente. Por volta desse mesmo período, o projeto constitucional solicitado por Castelo Branco foi encaminhado para o Ministro da Justiça, Após ser concluído pelos juristas, para que este procedesse um reexame e assinalasse possíveis adequações. O Ato Institucional n.º 4, instituído pelo Presidente da República, foi editado para dar forma aos ritos finais que permitiriam proclamar a nova magna Carta. O AI-4 determinou a convocação de uma reunião extraordinária do Congresso Nacional, entre os dias 12 de dezembro de 1966 e 24 de janeiro do ano seguinte, 1967, para discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição. O processo de elaboração e aprovação do documento mais importante da nação foi acompanhado pela imprensa, que divulgou detalhes do anteprojeto.

Voltando novamente a atenção ao lado comunista, o PCB viveu outra experiência de ruptura em 1967. Nesse mesmo ano, Carlos Marighella, um dos militantes do partido, viajou a Cuba para participar de um evento sobre a disseminação da luta armada no território brasileiro. Tal qual os dissidentes do PCB do B, ele também divergia da política pacifista e harmônica do PCB. Para Marighella, era preciso adotar as estratégias de guerrilha desenvolvidas por Ernesto Che Guevara. Essas técnicas, teorizadas por Régis Debray, um estudante francês de filosofia, rompiam com a ideia do partido de vanguarda. Nesse modelo, a participação do partido era substituída por núcleos revolucionários com tamanho reduzido, os focos guerrilheiros rurais. Esses centros de irradiação da causa comunista tinham o dever de liderar as movimentações militares de combate ao exército. Operários e camponeses seriam integrados, dessa forma, em torno da luta armada para instaurar um governo revolucionário de origem popular. Como a direção partidária rejeitou essas ideias, Marighella escreveu uma carta solicitando a demissão da Comissão Executiva do PCB, criticando o seu caráter passivo e burocrático, e decidiu centrar sua atuação no Comitê Estadual de São Paulo.

Ficha de Carlos Marighella no Partido Comunista do Brasil

A decisão de comparecer à I Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) em agosto de 1967, que estava sendo boicotada pelo PCB, custou a Marighella a expulsão do Partido. Manuel Jover Teles, Joaquim Câmara Ferreira, Mário Alves, Jacó Gorender, Miguel Batista e Apolônio de Carvalho também foram expulsos na mesma circunstância. De volta ao Brasil em setembro de 1967, Marighella fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), junto com Joaquim Câmara Ferreira e Virgílio Gomes da Silva. Em fevereiro de 1968, os dois primeiros lançaram o Pronunciamento do agrupamento comunista de São Paulo. O documento declarava a anuência da ALN às resoluções da OLAS, descritas na Declaração Geral, de adoção da guerrilha como o melhor caminho para formação dos exércitos de libertação e o mais bem-sucedido para realizar a luta revolucionária latino-americana. A guerrilha, dentro desse contexto, compunha plano estratégico e tático mais abrangente, que seria conduzido precipuamente por essa frente armada, com a progressiva integração dos camponeses e dos operários aos quadros militares de libertação. O desenvolvimento de guerrilhas nas cidades recebia ênfase dentro do escopo desse projeto. O Pronunciamento também publicizava o surgimento da ALN como a organização responsável pelo planejamento e a execução de tais ações violentas. Adotando o lema de Guevara, de que “O dever de todo revolucionário é fazer a revolução”, a ALN passou a recrutar jovens universitários, que eram doutrinados ideologicamente para serem posteriormente enviados a Cuba.

Cartaz da Aliança Libertadora Nacional

A chegada dos primeiros guerrilheiros instruídos em Cuba, em 1968, deflagrou a promoção da guerrilha urbana por essa organização, através de assaltos a bancos como forma de financiamento das atividades. No mesmo período, duas novas entidades passaram a compor o espectro dos movimentos de luta armada: o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), formado por outros dissidentes do PCB – Mário Alves, Jover Teles e Apolônio de Carvalho -, e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

A VPR se constituiu da reunião de militares, partidários de Leonel Brizola, originados da fragmentação da Guerrilha de Caparaó, suscitada pelo MNR, de estudantes e intelectuais que anteriormente participavam da organização Trotskista Política Operária (POLOP) e de indivíduos atuantes junto aos sindicatos operários paulistas durante a greve dos metalúrgicos de Osasco em 1968. Além de atuar em colaboração com os sindicatos, a vpn desenvolveu ações de guerrilha. Seu principal líder era Carlos Lamarca, um antigo capitão do Exército. Posteriormente, Lamarca e Marighella se uniram. Em Belo Horizonte, em 1968, ainda surgiu mais uma organização de dissidentes da POLOP, o Comando de Libertação Nacional (COLINA), responsável pela realização de vários assaltos a agências bancárias e atentados à bomba.

A crescente violência e o pânico gerados pela atuação desses grupos, principalmente nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, provocaram uma reação dos militares. Assassinatos e ataques a quartéis ocorriam de maneira recorrente. A tática de assaltar bancos, carros-fortes e estabelecimentos comerciais para roubar dinheiro estavam se popularizando. Houve uma intensificação da repressão. Entre janeiro e agosto de 1968, mais de 200 pessoas foram presas por participarem da luta armada. Os policiais civis e militares, entretanto, não conseguiam coibir sozinhos essas investidas e eram obrigados a experienciar baixas frequentes nas corporações.

Além dos embates físicos, os anos finais da década de 1960 assistiram à infiltração nas artes, na cultura, nas universidades e no jornalismo de militantes de esquerda brasileira que, inspirados no marxismo cultural, utilizavam esses meios para influenciar a opinião pública [nisto foram exitosos e até hoje a mídia nacional segue esta linha comunista – nunca se viu tanto noticiário na mídia mostrando os ‘erros’ do atual governo]. Essa estratégia conseguiu cumprir seu objetivo de mobilizar a população e, em 1968, também influenciadas por movimentos internacionais pós-maio de 68 na França, diversas manifestações estudantis exigiam o restabelecimento das liberdades democráticas.

Notícia de Jornal do julgamento do grupo COLINA, incluindo o nome de Dilma Rousseff

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Ficha criminal Dilma Vana Rousseff

O aumento da insegurança devido aos atentados, que matavam e feriam inocentes, pressionavam o governo para que adotasse medidas imediatas para acabar com a violência. Aliado a isso, em 2 de setembro de 1968, no plenário da Câmara, o deputado Márcio Moreira Alves incitou o povo a não comparecer às comemorações da Semana da Pátria, a fim de boicotar o militarismo. O governo solicitou ao Congresso a permissão para processar o deputado, e teve sua demanda rejeitada.

O extremismo das articulações esquerdistas e o forte clamor popular para um combate mais incisivo da violência serviram de pretexto para que a “linha dura” militar assumisse o poder. Em 13 de dezembro de 1968, o Presidente Costa e Silva arbitrariamente editou o Ato Institucional n.º 5. O AI-5 determinou a suspensão de importantes dispositivos constitucionais referentes às liberdades individuais e deu ao Executivo poderes que lhe asseguravam a preponderância sobre os Poderes Legislativo e Judiciário. O Presidente da República podia agora intervir nos estados e municípios, decretar o recesso parlamentar, cassar mandatos eletivos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de 10 anos. Tornou-se possível, igualmente, demitir ou remover juízes e suspender a garantia do habeas corpus. O AI-5 também institucionalizava a censura à imprensa e determinava punições mais rígidas aos autores de atos   de guerrilha terrorista praticados   contra a sociedade. Assim, a Constituição de 1967 praticamente foi derrogada e o governo impôs o recesso parlamentar por tempo indeterminado.  Após a promulgação do ato, políticos tais como Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda e jornalistas, foram presos,

Notícia de jornal sobre a instauração do Ato Institucional nº 5

Com o intuito de combater o terrorismo, o governo criou uma estrutura de coordenação e articulação entre vários centros de inteligência e informação. Centros de Informação da Marinha (CENIMAR), do Exército (CIE) e da Aeronáutica (CISA) trabalhavam conjuntamente na repressão das guerrilhas urbanas e rurais. Em algumas capitais, o exército ainda optou por criar locais de logística operacional, os Destacamentos de Operações de Informações (DOI). Para integrar os 350 militares a exercer as atividades nos DOIs, o exército selecionou majores, capitães e sargentos, dentre os 150 mil membros de seu corpo.

O AI-5 coibiu manifestações estudantis e operárias em contestação ao Regime Militar. O aumento da repressão  ocasionou  a  multiplicação  de  grupos envolvidos com a luta armada, que já não tinham outros meios de atuar politicamente. Assim, a articulação de atividades violentas passou a ser entendida como a única via possível para encerrar o regime militar. Esses grupos viam na Revolução Cubana o modelo de ação. Em uma reação contestatória ao AI-5, Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), escreveu o Mini manual do guerrilheiro urbano em 1969, que seria utilizado ao redor do mundo como referência para perpetrar atos acentuadamente agressivos. Em janeiro de 1969, Lamarca e Marighella se uniram para realizar um atentado contra o Quartel-General do 2.º Exército, com a explosão de 50 quilos de dinamite totalizando 1 morte e 6 feridos. Nesse mesmo ano, com o intuito de ampliar seu orçamento, a ALN realizou 30 assaltos somente no Rio Grande do Sul.

A VPR, por sua vez, começou a apresentar crises internas devido a incongruências entre os setores militar e intelectual. Os militares compreendiam que as atividades armadas eram o método fundamental de organizar as massas politicamente, já os intelectuais entendiam que era preciso primeiro introduzir lenta e gradualmente as massas à conscientização política. Em 1969, esses desentendimentos resultaram na fusão entre a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) com o Comando de Libertação Nacional (COLINA), dando origem à Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-PALMARES).

Ao mesmo tempo em que as investidas comunistas se sucediam continuamente, os militares enfrentavam uma fragilidade momentânea devido ao estado de saúde debilitado do Presidente Artur da Costa e Silva. Sem alternativas, no dia 31 de agosto, um junta militar, composta pelos ministros das três Forças Armadas precisou compulsoriamente assumir o governo. A crise gerada pelo afastamento de Costa e Silva oportunizou uma ação audaciosa da Aliança Nacional Libertadora em conjunto com o MR-8. No dia 4 de setembro de 1969, as duas organizações sequestraram o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrik no Rio de Janeiro. Em troca da liberdade do diplomata, o governo brasileiro libertou 15 prisioneiros políticos, de diferentes movimentos de resistência, dentre os quais estava José Dirceu. No dia 6 de setembro, com um acordo firmado, os ex-detentos embarcaram no avião Hércules 56 rumo ao México. Um mês depois, em outubro de 1969, o VPR deu início ao treinamento de combatentes liderados por Lamarca no Vale do Ribeira, em São Paulo. O grupo guerrilheiro foi desmantelado em março de 1970, por conta da prisão dos dirigentes da organização pela polícia, que conseguiu extorquir destes a informação sobre a localização dos militantes na Ribeira.

Foto dos presos políticos trocados pela liberdade do embaixador Charles Elbrik, dentre eles José Dirceu (pelo sorriso cínico você o reconhece)

Diante da severidade do quadro clínico de Costa e Silva e sua impossibilidade de permanecer na presidência, Médici foi empossado Presidente em seu lugar, em outubro de 1969, por meio de um processo eleitoral atípico. Com a ascensão de Médici, houve um aperfeiçoamento dos métodos e táticas de repressão governamentais contra os grupos armados, que foram sendo paulatinamente extintos, até praticamente inexistirem a partir de 1970.

Em 4 de novembro de 1969, uma equipe policial sob o comando do delegado Sérgio Fleury localizou Carlos Marighella, em São Paulo, e o matou. Joaquim Câmara Ferreira, conhecido como “Velho” ou “Toledo”, passou a ocupar a posição de líder da ALN em seu lugar.

Outro caso de sequestro de um embaixador, nesse caso alemão, ficou famoso em junho de 1970. A ALN, desta vez em um parceria com a VAR-PALMARES, raptou Ehrenfried von Holleben cuja libertação garantiu aos grupos guerrilheiros a soltura de 40 presos políticos. A continuidade desse tipo de ação, somada aos ataques promovidos em quartéis, para roubar armamento e munição, levou o governo a preparar ostensivamente seus policiais para um conflito com os grupos de guerrilha. Estruturou-se uma importante operação com o objetivo de prender os membros dos movimentos guerrilheiros.Concomitantemente, buscava-se apoio da população no auxílio aos policiais e militares na disputa contra a subversão.

Em 1971, uma crítica ao personalismo de Lamarca dentro da VPR e sua adesão à guerra prolongada como melhor estratégia militar conduziu a um rompimento entre o líder e a entidade. Lamarca se aproximou, a partir de março de 1971, do MR-8, passando a integrar o corpo desse movimento. Sua participação, no entanto, não durou muito. Em 18 de setembro, encontrado no município de Ipupiara, no interior da Bahia, Lamarca foi morto pela polícia. Com a sua morte, os militantes do MR-8 se exilaram no Chile, em 1972. As ações armadas arrefeceram e foram substituídas pela atuação política, no seio do MDB. Em outubro de 1971, João Câmara Ferreira, que tinha assumido a liderança da ALN, foi preso e veio a falecer pouco tempo depois, ainda encarcerado. Enfraquecida, a ALN, que chegara a contar com 2 mil adeptos ativos, começou a se desagregar, diante das inúmeras prisões, que passaram a se intensificar com o fortalecimento das políticas coibitivas. Em 1971, os remanescentes da ALN formaram o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), grupo que deu prosseguimento à guerrilha urbana como método para a conquista do poder e continuou o financiamento de suas atividades por meio de ataques a bancos, com ações no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ainda, tentaram implementar uma base rural no estado de Goiás, mas falharam.

Com o desenvolvimento dos órgãos de inteligência e repressão militares, os guerrilheiros começaram a perder a guerra. Amedrontados, militantes buscavam abandonar a luta armada. Devido à tentativa de desistência, os guerrilheiros eram acusados de traição. Cabia aos tribunais vermelhos sentenciar o réu. Em muitas ocasiões, a pena era o ato de justiçamento, ou seja, a execução do réu por seus próprios companheiros. Em 1972, o PCB do B ainda mantinha os campos na região do Araguaia, nas divisas entre os estados de Goiás, Pará e Maranhão. Pretendiam, assim, instruir um centro guerrilheiro responsável por estimular a revolução socialista. Em 12 de abril de 1972, no entanto, um ataque do Exército deu início à Guerrilha do Araguaia, um dos episódios mais traumáticos do Regime Militar. Como forma de agilizar e tornar mais eficiente o combate aos guerrilheiros orientados pelo PCB do B, o Exército decretou que a região constituía uma zona de segurança nacional. Quando os militares atacaram, menos de 70 militantes, em sua maioria, estudantes recrutados nas cidades, haviam sido formados no local. Em 1973, depois de uma operação de infiltração, conhecida como Sucuri, Médici enviou equipes para o Araguaia. A guerrilha, que nunca chegou a se efetivar, pois seria deflagrada, conforme previsão da organização, apenas dois anos depois, foi derrotada com sucesso pelos militares que realizaram uma caça aos agentes envolvidos. Em 1975, todo o grupo foi dizimado. Não restou um prisioneiro dessa operação militar, que foi responsável pelo cômputo de um terço dos desaparecidos políticos durante todos os 21 anos de Ditadura Militar. Note que muitos destes “desaparecidos” foram executados por estes grupos terroristas, como traidores; e, muitos outros por terem desertados – considerados então traidores da causa – receberam novas identidades e passaram a viver em outros países…

Uma das campanhas militares contra a guerrilha do Araguaia

Aos poucos as organizações terroristas foram desaparecendo. Em 1975, os movimentos armados haviam sido praticamente extinguidos. A luta agora era outra. A guerra ideológica se imporia com força total novamente após o fim do Regime Militar. A extrema esquerda pautou as diretrizes da Constituição de 1988. O discurso se tornou a nova arma nas mãos dos legalizados partidos políticos. O confronto no campo das narrativas foi por muito tempo hegemonicamente vencido pelos socialistas, que utilizavam suas antigas experiências em atentados guerrilheiros para declararem que haviam arriscado suas vidas lutando contra o Regime Militar em prol da democracia.

Os mitos e as verdades, a história do Regime Militar foi progressivamente obliterada. Assim, este compêndio constitui um esforço de jogar nas sombras as mentiras; para que a luz finalmente possa recair sobre a parte da realidade que, calada, permaneceu na penumbra.

 

A VERDADE (divulgue):

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REFERÊNCIAS:

  1. https://www.marxists.org/portugues/tematica/1963/03/cuba.pdf
  2. http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/grupos-dos-onze
  3. https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/As_reformas_de_base
  4. https://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/ o-discurso-historico-de-jango-comicio-da-cen-tral.html?fbclid=IwAR20VNQBgbO1pA8_N5f-hAX-7fChOWthBrs-buiRJ85yRB_gGr9Cauhdq6vw
  5. http://www.profpito.com/DeniseOAB.pdf
  6. http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/acao-libertadora-nacional-ALN
  7. http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/vanguarda-popular-revolucionaria-VPR

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